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5004523-64.2026.8.24.0082
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004523-64.2026.8.24.0082/SCAUTOR: SOFIA ARAUJO BRASIL (Representado) ADVOGADO(A): ELIZABETH COSTA BRASIL (OAB SC069181) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KELLY SANNY FERREIRA ARAUJO (Representante) ADVOGADO(A): ELIZABETH COSTA BRASIL (OAB SC069181) AUTOR: OZIRES LOPES BATISTA BRASIL ADVOGADO(A): ELIZABETH COSTA BRASIL (OAB SC069181) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
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