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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004496-47.2023.8.13.0194/MG EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES (OAB MG132157) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO (OAB MG089393) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) DECISÃO A pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD restou infrutífera, eis que encontrados ativos financeiros de titularidade dos executados em valor ínfimo (R$193,12). Considerando a insuficiência de saldo na conta de titularidade dos executados (menos de 1% do valor da dívida), determino o cancelamento do bloqueio efetuado através do SISBAJUD. PROCEDA-SE à juntada das telas da resposta à pesquisa realizada, constando o desbloqueio dos valores via SISBAJUD. Neste sentido o artigo 836 do Código de Processo Civil dispõe que: “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será absorvido pelo pagamento das custas da execução.” Prosseguindo, DEFIRO o requerimento de evento 151., para pesquisa de bens dos executados via sistema INFOJUD para obtenção das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda. Proceda-se à juntada das telas em momento oportuno, bem como à inserção de sigilo sobre a documentação fiscal juntada (INFOJUD). DÊ-SE vista à Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito e conveniência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.
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