5004492-72.2021.8.21.0027

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · Sentença

USUCAPIÃO Nº 5004492-72.2021.8.21.0027/RSAUTOR: JOZIANE MENEGHEL LEAL ADVOGADO(A): EVERTON DE CRISTO GODOY (OAB RS108560) RÉU: FERNANDA AITA DENARDIN ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO OLIVEIRA PIASSON (OAB RS070469) ADVOGADO(A): PATRICIA EDNEIA AYRES PIASSON (OAB RS060729) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 1.242 do Código Civil e no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Joziane Meneghel Leal e, em consequência: a) declaro que a autora Joziane Meneghel Leal adquiriu, por usucapião ordinária, o domínio sobre a área de terreno urbano situada na Rua João Antônio Stock, nº 171, Bairro Parque Serrano I, na cidade de Itaara/RS, com área de 1.000 m² (20x50), correspondente ao Lote 1110 da matrícula nº 41.016, inscrito no Registro de Imóveis competente; b) determino o cancelamento do registro anterior e o registro da presente sentença no Cartório de Registro de Imóveis competente, para que seja procedida a averbação do domínio em favor da autora, nos termos do art. 1.245, § 1º, do Código Civil, e do art. 252 e seguintes da Lei nº 6.015/1973; c) condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, dispensada a exigibilidade em razão da concessão da gratuidade judiciária; d) não há condenação em honorários advocatícios entre as partes, em razão do acordo celebrado em audiência (Evento 179) e homologado pelo juízo, pelo qual a demandada, ao concordar com o pedido, ficou dispensada do ônus sucumbencial.