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5004454-59.2026.8.24.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó · Outros

    Processo 5004454-59.2026.8.24.0073 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó na data de 13/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5004454-59.2026.8.24.0073/SC EXEQUENTE: FABIO ALEXANDRE NEITZKE ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE NEITZKE (OAB SC021504) ADVOGADO(A): GREICE PAULA CUCO (OAB SC027536) ADVOGADO(A): EVELIN ROCHA NOVAES NEITZKE (OAB SC053138) ADVOGADO(A): LUIZ OTÁVIO LAMOSA PRADO MESSIAS (OAB SC079341A) EXECUTADO: EDUARDO MULLER ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802) ADVOGADO(A): JENIFER ZOZ (OAB SC070403) ADVOGADO(A): PAOLA MILENA CAMPESTRINI (OAB SC026558) EXECUTADO: VIVIEN MULLER STOLF ADVOGADO(A): GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET (OAB SC034802) ADVOGADO(A): JENIFER ZOZ (OAB SC070403) ADVOGADO(A): PAOLA MILENA CAMPESTRINI (OAB SC026558) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 36 da Portaria n. 003/2018, deste Juízo, fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de incidência de multa e honorários de que trata o §1º do art. 523 do CPC. Fica ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525), bem como que nos termos do art. 5º, III, da Lei Complementar Estadual n. 17.654/2018, é dever da parte impugnante proceder ao recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais, no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, sob pena de sua rejeição preliminar. Conforme o tema 1137 do STJ, fica o devedor advertido de que sua inércia na indicação de bens à penhora ou comportamento não cooperativo podem legitimar o uso de medidas atípicas.

    Fonte oficial

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