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5004453-97.2026.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004453-97.2026.8.24.0033/SCEXEQUENTE: LETICIA KELM VIDAL ADVOGADO(A): HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686) ADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por LETICIA KELM VIDAL em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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