5004427-75.2026.4.02.5003

Intimação

TRF2 · 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004427-75.2026.4.02.5003/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAINEY DA SILVA SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): MURIELLY DAL FIOR CAMPO DALL ORTO CARVALHO (OAB ES037236) AUTOR: ANTONY DA SILVA BRUM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MURIELLY DAL FIOR CAMPO DALL ORTO CARVALHO (OAB ES037236) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 485, I, do CPC e art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita a Recurso Inominado, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se.