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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004426-02.2019.8.21.0015/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: TERESA CRISTINA TAYT SOHN ADVOGADO(A): PERICLES EMERIM PIONER (OAB RS083177) EXECUTADO: BERGAMASCHI & TAYT-SOHN - ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): PERICLES EMERIM PIONER (OAB RS083177) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do pedido de consulta via SREI Entendo por indeferir o pedido, porquanto a localização de imóveis penhoráveis é ônus da parte credora e está a seu alcance, não havendo a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, somente podendo o Poder Judiciário suprir tal atividade após a parte interessada ter comprovado que esgotou todos os meios colocados à sua disposição, o que ainda não ocorreu. Consigno, ainda, que a utilização do SREI não requer a intervenção do judiciário, estando disponível ao público, não existindo razão para que a credora não realize a pesquisa por conta própria. Do pedido de utilização do SNIPER Considerando que as medidas executivas típicas não lograram êxito em encontrar patrimônio capaz de satisfazer a dívida, e, face à possibilidade de se perquirir acerca das relações da devedora com outras pessoas físicas e jurídicas, defiro a pesquisa da parte executada, pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências legais.
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