5004420-83.2026.8.21.0165

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004420-83.2026.8.21.0165/RS AUTOR: FLAVIO GILBERTO TRESCASTRO UEBEL ADVOGADO(A): RENATO KLIX PEREIRA (OAB RS053144) DESPACHO/DECISÃO 1. Para análise do pedido de gratuidade judiciária, deverá o autor emendar a inicial, nos termos do art. 99, §2º, CPC, apresentando nos autos seus comprovantes de renda atualizados, bem como as três últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 15 dias, a fim de comprovar faticamente a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, indefiro a gratuidade da justiça, determinando a intimação do autor para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. 3. Caso transcorrido o prazo sem que sejam recolhidas as custas, determino o cancelamento do feito junto à Distribuição (art. 290, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.