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5004413-16.2025.8.21.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004413-16.2025.8.21.0072/RS AUTOR: TARCISO LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035) RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO VIALLE (OAB PR005965) RÉU: CTG MINERIOS LTDA ADVOGADO(A): REGIELY ROSSI RIBEIRO (OAB PR070286) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC. Após a fluência do prazo concedido, remetam-se os autos ao r. Juiz Leigo, para parecer, no prazo de 10 dias. Intimações eletrônicas programadas. Diligências pertinentes.

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