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Publicações do processo
5004407-14.2015.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004407-14.2015.8.21.0022/RS REQUERENTE: JARDEL DEVENTIER RIBEIRO ADVOGADO(A): IVAN MACHADO INEU (OAB RS065110) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.
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