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5004374-28.2025.4.02.5004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Linhares · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004374-28.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ODAILMA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS MODENESI VICENTE (OAB ES013280) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação apresentada no evento 50, PET1, a autora requereu o cancelamento da audiência designada no evento 36, DESPADEC1. A este respeito, destaco que, segundo o artigo 373, incisos I e II do novo CPC, o ônus da prova incube: "Art. 373 (...) I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Quanto ao pedido aqui analisado, compete exclusivamente à parte autora o ônus de instruir o processo com as provas que entender indispensáveis à demonstração de seu direito, conforme a estratégia de defesa de seus interesses. Sendo assim, à manifestação expressa de desinteresse na produção de prova testemunhal, por considerá-la prescindível ao deslinde da causa, impõe-se o cancelamento do referido ato, prosseguindo o feito em seus demais termos. Desta feita, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se.

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