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5004352-39.2025.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 22ª Vara Federal de Curitiba · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004352-39.2025.4.04.7000/PRIMPETRANTE: EVANGELO MOUTSOPOULOS ADVOGADO(A): MORGANA CAMASSOLA (OAB RS091708) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, denego a ordem requerida na inicial. Sem honorários (Lei 12.016/09, art. 25). Sem custas, em face do deferimento da justiça gratuita. Intimem-se, inclusive a autoridade coatora para fins do art. 14, §2º, da Lei 12.016/2009. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC.
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