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Publicações do processo
5004335-88.2026.4.02.5103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Campos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004335-88.2026.4.02.5103/RJ AUTOR: ELISABETH PEREIRA ADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de concessão de aposentadoria programada. Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Após, venham os autos conclusos.
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