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5004328-51.2024.8.21.0044

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004328-51.2024.8.21.0044/RS EXEQUENTE: LE VUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. ADVOGADO(A): BRUNA GOMES (OAB RS085431) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEZZI (OAB RS078945) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora genérico dos bens que guarnecem a residência da parte requerida. Sabe-se que este tipo de busca dificilmente é cumprida positivamente, considerando a dicção do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. E, ainda, quando eventualmente positivas as buscas, os bens penhoráveis dificilmente são alienados em hasta pública. Intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Dils. Legais.

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