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Publicações do processo
5004272-18.2025.8.24.0523
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal · Outros
Processo 5004272-18.2025.8.24.0523 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 08/09/2026.
Intimação
TJSC · 2ª Câmara Criminal · Ato ordinatório
Apelação Criminal Nº 5004272-18.2025.8.24.0523/SC APELANTE: JUAN DO CARMO FONSECA SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A): LAIS DE SOUZA BRUNO (OAB SP466017) ADVOGADO(A): LUANA APARECIDA ROCHA VILELA (OAB SP497571) APELANTE: ROBERTO ALVES DA SILVA QUIRINO (RÉU) ADVOGADO(A): LIVIA SCANSETTI SANTANA (OAB RJ187053) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelante para apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.
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