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TJRS · 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria
Carta Precatória Cível Nº 5004271-85.2023.8.21.0038/RS AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOSE JACOB SIQUEIRA BERGENTAL - EPP RÉU: JOSE JACOB SIQUEIRA BERGENTAL Local: Vacaria Data: 11/08/2026 EDITAL Nº 10112431835 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria. Processo: 5004271-85.2023.8.21.0038. Natureza: Carta Precatória Cível. Parte Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Parte Ré: JOSE JACOB SIQUEIRA BERGENTAL - EPP e JOSE JACOB SIQUEIRA BERGENTAL. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/10/2026 às 15h40min e 03/11/2026 às 14h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: VEÍCULO PEUGEOT PARTNER ESCAP, ANO/MODELO 2011, COR PRATA, PLACA ISG3206, CHASSI 8ADGJN6AVBG548253, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.cristianoescolaleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Havendo o cancelamento do leilão ou nulidade da arrematação, o leiloeiro não receberá comissão, considerada sua atividade de risco; caberá, contudo, o ressarcimento das despesas que apresentar no feito, devidamente discriminadas e comprovadas. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.cristianoescolaleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Vacaria, 11/08/2026. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÍZA: ANELISE BOEIRA VARASCHIN MARIANO DA ROCHA.
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