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Publicações do processo
5004271-02.2026.8.24.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5004271-02.2026.8.24.0037/SC AUTOR: ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): JEAN FRANCISCO VARGAS (OAB SC040835) ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 01/2025/GJ e com fundamento no art. 1º, "d", da Resolução CM n. 11/2018, fica intimada a parte autora para que comprove documentalmente a hipossuficiência financeira alegada, por meio de cópia de balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, relativos ao último exercício financeiro (firmados por profissional habilitado), se sócio(a) ou titular de empresa (no caso de empresário individual), e (iv) cópia da última declaração de imposto de renda ou comprovante de não apresentação (extraído do site da Receita Federal - http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp). Prazo: 15 (quinze) dias.
Lista de distribuição
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba · Outros
Processo 5004271-02.2026.8.24.0037 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba na data de 22/08/2026.
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