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5004215-34.2026.8.21.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004215-34.2026.8.21.0010/RS AUTOR: DANI MICHAEL DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de dilação de prazo requerido no Evento 31, tendo em vista que a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária se deu em 26/02/2026, sendo a decisão mantida em sede de Agravo de Instrumento julgado 24/03/2026. Ou seja, transcorridos mais de 170 dias, a autora não recolheu as custas. Dessa forma, considerando-se que não houve o recolhimento das custas, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ajuizada nova demanda, este Juízo será o prevento, consoante previsão do art. 286, II, do CPC. Fica desde já advertida a parte de que eventual tentativa de redistribuição da ação com o intuito de obter decisão favorável poderá caracterizar conduta atentatória à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa, nos termos da legislação processual. Dê-se baixa. Intime-se.
Intimação
TJRS · 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004215-34.2026.8.21.0010/RSRELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR: DANI MICHAEL DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO(A): THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A): EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 10/09/2026 - PETIÇÃO
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