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5004197-55.2023.8.08.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJES
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- set/2026
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Intimação
TJES · Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5004197-55.2023.8.08.0050 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALIENE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK - ES23507 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a Dra. SONARIA FABÍULA FRANSKOVIAK – OAB/ES 23.507 intimada para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 106413362. VIANA-ES, 10 de setembro de 2026.
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