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Publicações do processo
5004187-16.2026.4.04.7110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004187-16.2026.4.04.7110/RS AUTOR: ALEXSANDRO ALVES MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GRACIELA VEIGA PINTO (OAB RS113619) AUTOR: MARIA ALYCE ALVES MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GRACIELA VEIGA PINTO (OAB RS113619) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o atestado de efetivo recolhimento à prisão foi emitido um ano antes do ajuizamento do presente feito, intime-se a parte-autora para que anexe aos autos atestado atualizado e relatório obtido junto à Vara de Execuções Penais, no qual constem todas as entradas e saídas da prisão desde 15.02.2025. Prazo: 10 (dez dias). 2. Cumprido, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
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