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5004157-80.2026.4.03.6310
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
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- ago/2026
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Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004157-80.2026.4.03.6310 AUTOR: RODRIGO SCHUTZ ADVOGADO do(a) AUTOR: LARA VITORIA MANTOVANI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Conforme RECOMENDAÇÃO 11058264 - DFJEF/GACO, nos processos com pedido de benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência previsto na Lei 8.742/1993, os laudos periciais (médico e social) deverão utilizar o instrumento de avaliação médica e funcional para identificação dos graus de deficiência e do impedimento de longo prazo, com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA. Nestes termos, designo visita social e perícia médica, conforme abaixo: 08/09/2026 às 15h30min - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - Psiquiatra, 01/09/2026 às 17h30min - LUCIMARA WELK DE ALMEIDA - Assistente Social Fica a parte autora cientificada de que a perícia médica ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL – AMERICANA. A perícia social será realizada no endereço residencial da parte autora. Intime-se. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal
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