5004125-50.2026.8.24.0072

Intimação

TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004125-50.2026.8.24.0072/SC AUTOR: TATIANE FREITAS DE MORAES ADVOGADO(A): JANE ADRIANE PRESTES INACIO (OAB SC057341) DESPACHO/DECISÃO 1. A situação dos autos revela que a audiência de conciliação tende a ser infrutífera, razão pela qual deixo de designar o ato. No entanto, as partes, a qualquer tempo do processo, poderão requerer a realização da audiência de conciliação, que será designada de forma prioritária. 2. Assim, determino a citação da parte demandada para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte demandante (art. 344, CPC). Se for o caso, autorizo a citação por meio telefônico ou pelo sistema de mensagens WhatsApp, desde que o oficial de justiça certifique, mediante a indagação dos números de inscrição no RG ou no CPF da parte e a conferência com as informações constantes do processo, além de outros mecanismos que entender pertinentes, que o destinatário do contato realmente é a parte, remetendo cópia do presente despacho e de senha de acesso aos autos. 3. Caso não localizada a parte requerida no endereço fornecido na petição incial, deverá a parte autora indicar novo endereço, ficando autorizada, desde logo, a utilização da Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP). Ato contínuo, deverá a parte requerida ser citada para apresentar contestação com as advertências legais. 4. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte demandante para se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis.