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5004122-44.2026.4.03.6109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 2ª Vara Federal de Piracicaba · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004122-44.2026.4.03.6109 AUTOR: CLAUDEMIR ESTEVAO IOVINE ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO CAMPION PEREIRA DA SILVA - SP453997 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Afasto a possível prevenção acusada pelo sistema da Justiça Federal. Concedo a parte autora o benefício da justiça gratuita. Cite-se a parte ré para que responda aos termos da ação no prazo de 30 dias (artigo 335 c/c artigo 183 do Código de Processo Civil). Deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334 do Código de Processo Civil), uma vez que a Procuradoria Seccional Federal em Piracicaba-SP encaminhou ofício a este Juízo em caráter geral abrangendo todos os processos ajuizados contra Autarquias e Fundações Pública Federais por ela representada, comunicando o desinteresse na realização da referida audiência (Ofício eletrônico nº 211/2016/PSFPCB/PGF/AGU/AAT). Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
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