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5004081-08.2025.8.13.0384
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 PROCESSO Nº: 5004081-08.2025.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: COMERCIAL DE CALCADOS DE LEOPOLDINA LTDA - ME CPF: 09.455.721/0001-60 RÉU: DELIDIANE MEDEIROS COSTA CPF: 106.996.266-09 SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação noticiada em ID 10741693127, a qual se regerá pelas suas cláusulas e condições. Por oportuno, tem-se entendido que “as sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas” (RT 616/57), inclusive as homologatórias de transação (RT 621/182), não obstante o quanto previsto no art. 93, inciso IX, da Constituição da República. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/cumprimento de sentença, na forma do art. 487, inciso III, alínea b c/c art. 771 do Código de Processo Civil. Ao arquivo. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 1995). INTIMEM-SE. Leopoldina, data da assinatura eletrônica. DANIEL RECHE DA MOTTA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 PROCESSO Nº: 5004081-08.2025.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: COMERCIAL DE CALCADOS DE LEOPOLDINA LTDA - ME CPF: 09.455.721/0001-60 RÉU: DELIDIANE MEDEIROS COSTA CPF: 106.996.266-09 DESPACHO Defiro o pedido retro, concedo o prazo de 10 (dez) dias à exequente. Intime-se, sob pena de arquivamento. Leopoldina, data da assinatura eletrônica. DANIEL RECHE DA MOTTA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina
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