5004078-51.2024.8.21.0033

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004078-51.2024.8.21.0033/RSEMBARGANTE: JANETE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: ELIANA THIESEN DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: VERA MARIA VIDAL PERONI (Inventariante) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: HENRIQUE JUSTO DACOL (Inventariante) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: MARILIA FLORIANI JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: MARILENE BRASIL JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN (Espólio) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: MARCIA JUSTO RIGOBELLO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: MARCELO JUSTO SCHERER (Inventariante) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: ISABEL JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: INACIO ELIGIO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: FABIO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CIRO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CÍCERO CLETO JUSTO (Espólio) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CELITA JUSTO SCHERER (Espólio) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES (Espólio) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) SENTENÇA Assim, em razão do cancelamento da CDA, julgo EXTINTO o feito, em razão da perda do objeto. Outrossim, pela sucumbência nas duas ações, considerada conjuntamente, CONDENO o Município exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, que vão fixados em R$ 1.000,00, atualizado pela taxa referencial da Selic, consoante artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021. A parte embargada fica isenta do pagamento da taxa única (artigo 5°, inciso I, da Lei n° 14634/2014). Intimem-se. Dispensada a remessa necessária (artigo 496, §3º, III, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.