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5004070-31.2019.8.21.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 08/09/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004070-31.2019.8.21.0007/RS RELATORA: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE APELANTE: IVO FRANCISCO DOS SANTOS ASSIS (RÉU) ADVOGADO(A): SELMA AURORA MEDEIROS HAAS (OAB RS044462) APELANTE: JUNIOR MIORANDO (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA BEATRIZ LOHMANN (OAB RS051819) ADVOGADO(A): MARCO ALFREDO MEJIA (OAB RS029095) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ZANUZO (OAB RS124467) APELANTE: MARCOS JOSE RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA TATIANA DA SILVA FERREIRA (OAB RS102576) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO SCHROEDER STAHL (OAB RS033255) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DA JUIZA DE DIREITO GENECI RIBEIRO DE CAMPOS NO SENTIDO DE REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS DEFESAS PARA: A) AFASTAR O CÁLCULO EM CASCATA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DO CRIME DE ROUBO, DESLOCANDO A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES PARA A CULPABILIDADE NA PRIMEIRA FASE; B) REDIMENSIONAR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DOS RÉUS JÚNIOR MIORANDO E IVO FRANCISCO DOS SANTOS ASSIS PARA QUINZE ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE TRINTA E CINCO DIAS-MULTA; C) REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO RÉU MARCOS JOSÉ RODRIGUES PARA DEZESSETE ANOS, SETE MESES E DEZESSETE DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE TRINTA E CINCO DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA TODOS OS RÉUS; D) DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS TRÊS APELANTES EM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARAES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS TRÊS APELANTES EM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS DEFESAS PARA: A) AFASTAR O CÁLCULO EM CASCATA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DO CRIME DE ROUBO, DESLOCANDO A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES PARA A CULPABILIDADE NA PRIMEIRA FASE; B) REDIMENSIONAR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DOS RÉUS JÚNIOR MIORANDO E IVO FRANCISCO DOS SANTOS ASSIS PARA QUINZE ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE TRINTA E CINCO DIAS-MULTA; C) REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO RÉU MARCOS JOSÉ RODRIGUES PARA DEZESSETE ANOS, SETE MESES E DEZESSETE DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE TRINTA E CINCO DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA TODOS OS RÉUS; D) DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS TRÊS APELANTES EM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. Volcir Antonio Casal - Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL.
Intimação
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004070-31.2019.8.21.0007/RS (originário: processo nº 50040703120198210007/RS)RELATOR: GENECI RIBEIRO DE CAMPOS APELANTE: IVO FRANCISCO DOS SANTOS ASSIS (RÉU) ADVOGADO(A): SELMA AURORA MEDEIROS HAAS (OAB RS044462) APELANTE: JUNIOR MIORANDO (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA BEATRIZ LOHMANN (OAB RS051819) ADVOGADO(A): MARCO ALFREDO MEJIA (OAB RS029095) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ZANUZO (OAB RS124467) APELANTE: MARCOS JOSE RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA TATIANA DA SILVA FERREIRA (OAB RS102576) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO SCHROEDER STAHL (OAB RS033255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 08/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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