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5004028-84.2020.8.24.0064

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Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004028-84.2020.8.24.0064/SC EXEQUENTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. ADVOGADO(A): VANESSA PEREIRA CANHA (OAB SC029410) EXECUTADO: AEROCHURROS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - Em que pese a manifestação da parte executada no evento 183, PET1, não se constata qualquer irregularidade na penhora reduzida a termo no evento 164, TERMOPENH1, tendo presente a titularidade do bem e a inexistência de qualquer gravame impeditivo da constrição. II - Com relação à avaliação e localização do bem, DETERMINO o cumprimento das medidas em observância às definições do evento 124, DESPADEC1, item "PENHORA DE VEÍCULOS e RENAJUD". III - Caso inviabilizada a obtenção das informações necessárias, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Cumpra-se.

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