5004024-70.2025.8.21.0059

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004024-70.2025.8.21.0059/RS EMBARGANTE: GABRIELA NASCIMENTO DOS SANTOS FREY ADVOGADO(A): ANGELA DE SOUZA (OAB RS084940) EMBARGANTE: DSMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA BELEZA LTDA ADVOGADO(A): ANGELA DE SOUZA (OAB RS084940) EMBARGANTE: ROBERTO PEREIRA FREY ADVOGADO(A): ANGELA DE SOUZA (OAB RS084940) EMBARGADO: GRIFFIN CAPITAL S/A SECURITIZADORA ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL (OAB RS134328) ADVOGADO(A): EDUARDO RIHL CASTRO (OAB RS079243) ADVOGADO(A): GUINIFER RODRIGUES VIDAL (OAB RS130529) DESPACHO/DECISÃO 1. A relação jurídica subjacente possui natureza consumerista. Com efeito, a Cédula de Crédito Bancário n.º 00000016781 foi emitida por Ana Lúcia Lopes Ferri, pessoa física, em favor da instituição financeira Baru Sociedade de Crédito Direto S/A, enquanto os embargantes Roberto Pereira Frey e Gabriela Nascimento dos Santos Frey figuram como avalistas pessoas físicas, e a embargante DSMED Comércio de Equipamentos e Produtos para Beleza Ltda. como avalista pessoa jurídica. Tal circunstância não afasta a incidência do CDCr (Súmula 297 do STJ), sobretudo diante da vulnerabilidade técnica e informacional dos garantidores em relação à instituição financeira e à cessionária do crédito. Assim, presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, reconheço a incidência da legislação consumerista e defiro a inversão do ônus da prova. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade, no prazo de 15 dias. 3. Em caso de prova oral, deverá ser apresentado o rol de testemunhas ou ratificado se já existente nos autos, sob pena de preclusão. 4. No silêncio, venham conclusos para sentença.