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Publicações do processo
5004019-77.2026.8.24.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004019-77.2026.8.24.0011/SCAUTOR: LEONARDO DE SOUZA MENEZES ADVOGADO(A): EDENILSO LAURENTINO (OAB SC076156) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao ressarcimento da quantia de R$ 4.929,60 (quatro mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Indefiro o pedido de pagamento de indenização por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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