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5003998-52.2026.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003998-52.2026.8.21.0022/RSRELATOR: MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVEIRA AUTOR: RAFAEL SILVA KOPERECK ADVOGADO(A): ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA (OAB RS126754) ADVOGADO(A): PAULO DAVI LOPES SARAIVA (OAB RS123388) RÉU: SAMUEL FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 25/08/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 49 - 25/08/2026 - Audiência de instrução e julgamento designada
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003998-52.2026.8.21.0022/RS AUTOR: RAFAEL SILVA KOPERECK ADVOGADO(A): ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA (OAB RS126754) ADVOGADO(A): PAULO DAVI LOPES SARAIVA (OAB RS123388) RÉU: SAMUEL FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A): SELTON VOGT DE SOUZA (OAB RS094436) DESPACHO/DECISÃO Rh Trata-se de pedido formulado no (evento 33, PET1), pelo qual o autor requer a requisição judicial de três testemunhas para a audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2026, às 15h30, em sessão virtual. Defiro o pedido, uma vez que as testemunhas arroladas são servidores públicos integrantes da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, o que atrai a regra prevista no art. 455, § 4º, inciso III, do CPC: "A intimação será feita pela via judicial quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir." Não obstante o deferimento, a audiência de instrução já foi designada para 26/08/2026, data próxima, o que inviabiliza a efetivação da requisição em tempo hábil para que as testemunhas sejam comunicadas e compareçam à solenidade. Assim, para assegurar o contraditório e a ampla defesa, bem como a utilidade da prova testemunhal requerida, retirem-se os autos de pauta. Após, designe-se nova data para realização de audiência de instrução. Requisite-se ao Chefe da 5ª Delegacia Regional da Polícia Penal (5ª DRPP), Rua Lobo da Costa, nº 1.422, Centro, Pelotas/RS, CEP 96010-150, pelo endereço eletrônico 5dpr@policiapenal.rs.gov.br, o comparecimento das seguintes testemunhas na data e horário a serem fixados: Inácio Becker Lacerda, funcional 4223705; Eduardo Araújo Vieira, funcional 3138496; e Juliano Christino Garcia, funcional 4579437. Intimem-se as partes.
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