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5003958-20.2026.4.02.5006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal Cível de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003958-20.2026.4.02.5006/ESAUTOR: HUGO PORTO LOIOLA ADVOGADO(A): JORGE LUIS LOPES LEITE (OAB ES026085) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) RETIFICO, de ofício, o valor da causa para R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais), com fundamento nos arts. 291 e 292, V, VI e § 3º, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento da presente demanda em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos do art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. À Secretaria para que proceda à retificação do valor da causa no sistema processual e, após, à redistribuição dos autos a um dos Juizados Especiais Federais competentes.
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