5003955-45.2024.8.21.0068

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5003955-45.2024.8.21.0068/RS AUTOR: MARIA IVONE SCHNEIDERS ADVOGADO(A): DIEGO SCHEVA (OAB RS054511) AUTOR: LIRES MARIA LERMEN ADVOGADO(A): DIEGO SCHEVA (OAB RS054511) AUTOR: GILBERTO JOSÉ SCHNEIDERS ADVOGADO(A): DIEGO SCHEVA (OAB RS054511) DESPACHO/DECISÃO Na audiência de instrução realizada nos autos. determinou-se a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de São Sebastião do Caí/RS para que informe se há matrícula ou transcrição referente ao imóvel descrito no evento 1, OUT27, conforme termo do evento 86, TERMOAUD1. O RI de São Sebastião do Caí, na ocasião de manifestação nos autos, informou que, após buscas detalhadas nos arquivos, "(...) não encontramos registro de transcrição ou matrícula que corresponda ao respectivo imóvel, ou que possivelmente componha área maior em que está contido o referido imóvel" (evento 89, OFIC1). Contudo, o RI também aludiu que "existe a possibilidade do imóvel estar registrado nos Ofícios de Montenegro-RS e Feliz-RS, visto que antigamente os imóveis localizados no Município de Tupandi-RS, eram registrados nas respectivas Comarcas". Nesse sentido, tendo em vista a informação prestada no Evento 89, oficie-se ao Registro de Imóveis de Montenegro/RS e Feliz/RS para para que informe se há matrícula ou transcrição referente ao imóvel descrito no evento 1, OUT27, encaminhando, em caso positivo, cópia atualizada da respectiva matrícula. Em caso negativo, que esclareça se o imóvel pode estar inserido em área maior já registrada, prestando as informações que entender pertinentes. Prazo para resposta dos ofícios: 20 (vinte) dias. Intimação eletrônica das partes agendada.