5003951-16.2025.4.03.6338

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003951-16.2025.4.03.6338 EXEQUENTE: J. G. O. D. S. REPRESENTANTE: ENEZIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO SILVA GONCALVES - MA14770 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ENEZIA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 55/4027230, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, publicada no Diário Eletrônico em 03 de setembro de 2018, e na Ordem de Serviço DFOR nº 41 de 01 de dezembro de 2022, INTIMO a parte autora a recolher as custas correspondentes à expedição da certidão de advogado constituído. Certidão de advogado constituído: R$ 8,00 Prazo: 10 (dez) dias. O prazo para expedição da certidão manual será de até 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento do pedido, acompanhado da GRU paga, conforme artigo 10, inciso III da Ordem de Serviço referida. Int. (Dispensada a intimação a pedido do INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014). SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de agosto de 2026.