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5003949-78.2025.8.24.0081
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Xaxim · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003949-78.2025.8.24.0081/SCEXEQUENTE: NARA HELENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A): ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A): DANIELA LUSA BERTOLDO (OAB SC060083) ADVOGADO(A): THIAGO MURILO BREIER VARNIER (OAB SC073237) SENTENÇA Diante da informação do pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 e art. 27 da Lei 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ao arquivo, com as devidas baixas.
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