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Publicações do processo
5003938-39.2024.4.04.7206
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003938-39.2024.4.04.7206/SC IMPETRANTE: FIORELO PEGORARO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO(A): ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Arquive-se. Intimem-se.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2267015/RS (2026/0131062-0) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL RECORRIDO:FIORELO PEGORARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO:ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR018770 TERCEIRO INTERESSADO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/08/2026.
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