5003909-23.2025.8.24.0073

Edital

TJSC · Vara Criminal da Comarca de Timbó

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003909-23.2025.8.24.0073/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310100507765 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J.D. CPF: 034.XXX.029-XX, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Denunciado com incurso nas sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06 (...). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.