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5003890-11.2023.8.24.0033
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003890-11.2023.8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS PRESIDENTE: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PROCURADOR(A): JULIO CESAR MAFRA APELANTE: DOUGLAS WELLINGTON DE ALMEIDA PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) RETIRADO DE PAUTA.
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