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5003872-11.2026.8.13.0479
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos , 850, Fórum Desembargador Wellington Brandão, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003872-11.2026.8.13.0479 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Restituição de Coisas Apreendidas] AUTOR: LOCAMARQUES LTDA CPF: 63.552.753/0001-20 RÉU: FERNANDO WILLIAM RAMALHO CPF: 947.784.776-34 DECISÃO Considerando que, nos autos da ação penal correlata, foi determinado o perdimento do veículo, indefiro os pedidos de ID 10734228240. Arquivem-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. MATEUS QUEIROZ DE OLIVEIRA Juiz de Direito 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos
Intimação
TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - LOCAMARQUES LTDA; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO MARTINS RODRIGUES.
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