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5003836-07.2025.4.04.7101
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003836-07.2025.4.04.7101/RS RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI PRESIDENTE: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: LEVI COSTA DA SILVA LUCIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA PONTES TEODORO (OAB RS121522) RECORRIDO: FABIANE COSTA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA PONTES TEODORO (OAB RS121522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, REVOGANDO O BENEFÍCIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI Votante: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI Votante: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY Votante: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA
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