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5003827-08.2023.8.24.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos 0048250-24.2011.8.24.0038 e 5030705-16.2025.8.24.0020 (Agravo Interno): Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5003827-08.2023.8.24.0058/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MARCIO AUGUSTO NOBREGA PEREIRA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO NOBREGA PEREIRA (OAB PR009364) ADVOGADO(A): ADRIANA KEMPE (OAB PR098279) APELANTE: Mauro Nóbrega Pereira (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO NOBREGA PEREIRA (OAB PR009364) ADVOGADO(A): ADRIANA KEMPE (OAB PR098279) APELADO: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
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