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5003826-59.2024.8.19.0500

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJRJ - Procedimentos Judiciais - Vara de Execuções Penais

    Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL TJRJ - PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Processo nº. 5003826-59.2024.8.19.0500 Processo nº: 5003826-59.2024.8.19.0500 Classe Processual: Carta de Ordem Criminal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Ordenante(s): SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ordenado(s): GINITON LAGES DECISÃO Seq. 212 - Ao SCIF, para anotação. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026. Rafael Estrela Nóbrega Juiz de Direito

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