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Publicações do processo
5003802-47.2026.8.24.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Lages · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003802-47.2026.8.24.0039/SC RÉU: EXPRESS SAUDE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE (OAB SC046832) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte recorrida EXPRESS SAUDE LTDA para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2°, da Lei n. 9.099/1995), alertando-a sobre a inadmissibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais (Enunciado 88 do Fonaje). 48 08/09/2026 14:11:11 RECURSO INOMINADO - Refer. ao Evento: 43 (AUTOR - HERBERT TEIXEIRA BORGES JUNIOR)
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Lages · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003802-47.2026.8.24.0039/SCAUTOR: HERBERT TEIXEIRA BORGES JUNIOR ADVOGADO(A): WILLIAM SANTOS DOS ANJOS (OAB BA046214) RÉU: EXPRESS SAUDE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE (OAB SC046832) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos, todavia, deixo de acolhê-los. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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