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5003776-10.2024.4.03.6321
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003776-10.2024.4.03.6321 EXEQUENTE: L. J. D. O. D. S. REPRESENTANTE: JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA ROLLI PONGELUPE - SP391875 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Estando em conformidade com os parâmetros e termos estabelecidos na sentença/acórdão, acolho os cálculos apresentados pela CECALC. Remetam-se os autos ao setor de requisitórios de pagamento para análise e expedição, conforme a ordem cronológica e prioridades legais. Ressalto que a data do presente despacho deverá ser considerada como data de remessa ao setor mencionado para fins dos critérios acima apontados. Se o caso, e desde que termos, deverá ser realizado o destacamento dos honorários contratuais, bem como expedido o requisitório referente às verbas sucumbenciais e o(s) requisitório(s) relativo(s) ao(s) reembolso(s) dos honorários periciais. Uma vez expedido o RPV/PRC, intimem-se as partes para ciência. No mais, nas hipóteses de incapacidade civil, a parte exequente deverá apresentar certidão atual do processo de interdição ou do registro civil em que conste a informação do atual curador. Intimem-se. Cumpra-se. ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR Juiz Federal Substituto
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