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5003756-42.2020.4.03.6100
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003756-42.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: STAMP COMERCIO PAPELARIA E SERVICOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando que houve reforma da sentença, encaminhe-se, por sistema e ofício, à autoridade impetrada, cópia do julgamento deste mandado de segurança. Outrossim, dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que de direito. Após a juntada do protocolo do ofício, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa findo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
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