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5003734-23.2026.4.03.6310
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003734-23.2026.4.03.6310 AUTOR: HELIO FERREIRA PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo a audiência de instrução e julgamento, conforme abaixo: 27/10/2026 09:15 As instruções constam no Manual de Audiências Virtuais anexado aos autos. Caberá à parte autora repassar às suas testemunhas as instruções constantes no Manual de Audiências Virtuais e realizar testes de utilização do aplicativo para que estejam aptas a ingressarem na sala virtual de audiência na data e hora indicadas, independente de intimação. Destaco que, caso a parte prefira que a audiência ocorra de forma presencial, poderão comparecer diretamente a sede do Juízo no dia e hora acima designados. Ademais, deverá a parte autora apresentar rol de testemunhas que deverão ser qualificadas (nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, idade e endereço atual) em petição própria, respeitado o limite legal de 03 (três) depoimentos de cada parte por processo. Ademais, caberá à parte apresentar cópia de documento de identidade com foto recente da(s) testemunha(s), como forma de garantir a autenticidade do depoimento. Sirva o presente despacho como mandado. Intimem-se. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal
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