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Publicações do processo
5003730-25.2024.4.02.5003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de São Mateus · Sentença
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003730-25.2024.4.02.5003/ESRÉU: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE AGUIAR NOGUEIRA (OAB ES042574) RÉU: FABIANA ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE AGUIAR NOGUEIRA (OAB ES042574) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I do CPC INCRA para determinar a reintegração de posse no imóvel. Julgo improcedente o pedido de indenização e reparação de dano ambiental, na forma do art. 487, I do CPC.
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