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5003707-73.2024.8.13.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL · Reexame Necessário
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE CAETÉ; Autor(es)(a)s - MICHEL SILVA DA CONCEICAO; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (CET) DETRAN/MG; DELEGADO DE POLÍCIA DE CAETÉ/MG; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENER AQUINO MENDONCA, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL.
Intimação
TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL · Reexame Necessário
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE CAETÉ; Autor(es)(a)s - MICHEL SILVA DA CONCEICAO; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (CET) DETRAN/MG; DELEGADO DE POLÍCIA DE CAETÉ/MG; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais MICHEL SILVA DA CONCEICAO Remessa para ciência do acórdão Adv - DENER AQUINO MENDONCA, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL.
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