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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-08.2025.8.13.0407/MG AUTOR: ANTONIO GOMES MARTINS NETO ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG221434) RÉU: AFRANIO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA LAURA MACIEL DINIZ BERNARDES (OAB MG225353) DESPACHO Vistos, etc. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de setembro de 2026, às 13 horas. Defiro a realização de prova oral, conforme pleiteado no evento 45 e 46. Intime-se a parte autora e parte ré pessoalmente, para comparecerem à audiência designada a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. A intimação das testemunhas ou a responsabilidade pelo respectivo comparecimento em juízo independentemente da intimação caberá às partes interessadas que as arrolaram, nos termos do art. 455 do CPC/2015. Dê-se ciência e cumpra-se.
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