5003649-69.2026.8.24.0538

Edital

TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003649-69.2026.8.24.0538/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATHEUS DE ARRAZAO DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310100762114 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE Citando(a): MATHEUS DE ARRAZAO DA SILVA, CPF 146.938.149-46, data de nascimento 29/12/2005, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em data de 16 de junho de 2026, por volta das 15:15h, o denunciado MATHEUS DE ARRAZÃO DA SILVA, agindo com manifesta intenção de subtrair bens alheios móveis, dirigiu-se até o bicicletário do Supermercado Cooper, situado na Rua Tuiuti nº 2295, Aventureiro, nesta cidade de Joinville/SC, e subtraiu, para si, 01 (uma) bicicleta, marca Absolute, de propriedade da vítima HENRIQUE BASILIO DOS SANTOS, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais)1 . Já com a posse mansa e pacífica do bem subtraído, o Denunciado foi abordado e contido por um segurança do estabelecimento quando já se encontrava fora do pátio do mercado, sendo, posteriormente, preso em flagrante delito pela Polícia Militar. Assim agindo, incorreu o denunciado MATHEUS DE ARRAZAO DA SILVA nas disposições do art. 155, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja a presente inicial acusatória recebida e autuada, citando-se o Denunciado, por EDITAL, para que apresente resposta à acusação e para que se faça presente aos demais atos processuais, seguindo o feito até final condenação. Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente testemunhal, cujo rol segue anexo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.