5003649-14.2026.4.02.5001

Intimação

TRF2 · 2ª Vara Federal Cível de Vitória · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003649-14.2026.4.02.5001/ESAUTOR: SCALZER LOPES ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): CARLA VICENTE PEREIRA (OAB ES022006) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante a fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e resolvo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário, nos moldes do art. 13 da Lei 10.259/2001. Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal do Espírito Santo. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.